Centro Tecnológico Brasileiro da Conformidade
O solicitante da certificação deve preencher integralmente o formulário de Solicitação de Avaliação da Conformidade e enviá-lo, assinado pelo seu representante autorizado e acompanhado do memorial descritivo do produto objeto da avaliação da conformidade. Ao receber a solicitação formal de certificação, o CTBC abre um processo para a análise preliminar da solicitação e da documentação enviada.
Após a aprovação da programação da avaliação da, é realizada a auditoria/avaliação local que abrange as instalações da organização e a auditoria-avaliação-testemunha em uma ou mais auditorias de empresas clientes do solicitante. Caso seja necessário, para a conclusão desta fase, pode ser realizada nova auditoria, para a verificação de pendências.
A manutenção da certificação envolve avaliações periódicas, definidas em contrato, com o objetivo de verificar a permanência das condições que validaram a sua concessão. O resultado de cada avaliação é submetido à Comissão de Certificação e pode, se for o caso, resultar na exclusão de serviços credenciados.
Não deve haver publicidade, envolvendo a certificação, que seja depreciativa, abusiva, falsa ou extensiva a outros escopos que não tenham sido certificados pelo CTBC.
Após o recebimento e análise da documentação citada acima, o CTBC elabora e envia ao solicitante uma proposta comercial, descrevendo as etapas a serem cumpridas para o processo de certificação e manutenção da certificação, e os custos envolvidos.
Ultrapassada a fase de análise dos documentos e da realização da(s) auditoria(s), o processo é encaminhado à Comissão de Certificação. A Comissão de Certificação avalia a conformidade do processo aos procedimentos, recomenda ou não a Certificação. Essa Comissão é nomeada pelo Executivo Sênior e tem regulamento e composição definidos.
O solicitante, não concordando com a decisão sobre a certificação, pode encaminhar reclamação formal ao Executivo Sênior. As reclamações, apresentadas por organismos de certificação, ou outras partes interessadas, devem estar fundamentadas e serão tratadas conforme os procedimentos estabelecidos
Após o aceite da proposta comercial, o solicitante encaminha ao CTBC documentos do seu sistema de gestão da qualidade, quando aplicável. A análise da documentação, que compreende aspectos legais e técnicos, é realizada pela equipe de especialistas no produto, que quando necessário e de acordo com o escopo pretendido pelo solicitante, poderá solicitar outras informações. Se os documentos encaminhados estiverem completos e demonstrarem conformidade com o processo de avaliação da conformidade, o CTBC elabora um programa para a realização da avaliação para o aceite do solicitante.
A decisão da Certificação é do Executivo Sênior, sendo sua aprovação ou não, formalizada ao solicitante. Nos casos de aprovação é formalizada ao solicitante através de contrato e certificado.
A organização certificada só pode fazer menção a certificação nos seus documentos de publicidade, correspondência e divulgação de serviços, após a assinatura do contrato de certificação com o CTBC.O uso e a divulgação da marca de Certificação é de responsabilidade total da organização certificada, que assume todo ônus e sujeita-se às penalidades impostas, caso se configure comportamento infrator.
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